Em nome da lei

Passamos um dia na cola de Aline Possetti, aluna do segundo semestre de direito e estagiária de um escritório de advocacia em São Paulo

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Engana-se quem pensa que a ponte que liga a teoria à prática para os estudantes de direito não passa de uma maratona a ser encarada nas salas de um escritório de advocacia, debaixo de montanhas de papéis e em frente a um computador. Ao longo de um dia de trabalho típico, o estagiário também tem de meter a mão na massa em repartições públicas e conviver com termos como provimentos, petições, despachos e outras tantas palavras quase indecifráveis para o cidadão comum. Essa é a rotina da estudante Aline Possetti, 19 anos, estagiária de advocacia do escritório Baeta Minhoto e Oliveira. Ela ficou sabendo da oportunidade pelo site da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Entrou na briga pela vaga, passou por um processo seletivo e foi aprovada para começar no seu primeiro emprego.

A estudante do segundo semestre da Universidade São Judas Tadeu, unidade Mooca, encara duas horas de transporte público antes de chegar ao escritório. Ali, seu dia começa em frente a uma lousa branca, na qual ficam anotadas todas as atividades externas que André Souza, colega recém-formado, e ela precisam resolver. E também é escalada para atividades administrativas, como fazer o leva-e-traz das assinaturas dos doutores Antônio Minhoto e Alexandre Oliveira, responsáveis pelo escritório especializado em causas trabalhistas e cíveis. Além disso, Aline acompanha as publicações no site da AASP, faz arquivamentos e despachos, protocola documentos e acompanha o andamento dos processos, organizando o arquivo do escritório. Orgulhosa, conta que já ganhou a responsabilidade de seguir um processo. “O cliente é uma empresa de idiomas e estou acompanhando desde o início. São casos de não pagamento de mensalidade e outros problemas jurídicos”.

Em uma quinta-feira qualquer, os rabiscos na lousa indicavam dois destinos: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Fórum João Mendes. Aline toma nota das orientações de um dos seus chefes e vai direto para o computador para acessar um software específico, o CP-PRO. Cada etapa do desenrolar de um caso jurídico fica registrada no sistema. Tudo ali surge em códigos, formados por combinações de números e letras. Assim, “C” leva para a pasta civil, “T” para a trabalhista, e assim por diante.

Em seguida, ela anota os números das pastas com as quais trabalharia durante a tarde e vai para os fundos do escritório para pegar a papelada em um arquivo. A cena se desenrola em um cenário parecido com os da série “The Office”: a salinha é pequena demais para o tamanho do armário. Há tantas pastas e papéis que as duas colunas do arquivo são abertas com uma manivela. De volta ao computador, ela confere e imprime tudo o que precisaria levar em seu passeio no centro da capital paulista.

Por dentro do TJ
Normalmente, Aline faz suas saídas de ônibus. Pegamos carona no carro da reportagem do Ikwa e chegamos com facilidade ao destino. Milagrosamente não havia trânsito. A estagiária diz que a atividade que  mais gosta é justamente a que estaríamos fazendo em menos de meia hora: acompanhar um julgamento no Tribunal de Justiça. “O prédio é maravilhoso, a arquitetura é demais”, enfatizou muitas e muitas vezes no caminho. Atravessamos o coração da cidade, a Praça da Sé, e finalmente chegamos ao TJ. O edifício, projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo, é de deixar qualquer um de boca aberta. Quem conhece o Theatro Municipal de São Paulo e outras construções da década de 1920 tem uma boa noção de como a combinação de madeira, mármore, gigantescas colunas, escadarias e tapetes vermelhos se esparramando pelos corredores sem fim pode ser bonita.

Chegamos ao quarto andar para assistir ao julgamento. Antes disso, Aline e os outros advogados falam com uma senhora baixinha que acompanha a sessão e repassa ao juiz os pedidos de prioridade. Aliás, qualquer um pode assistir a um julgamento no TJ, basta seguir a regra não explícita de ficar em silêncio. Do outro lado, estava o juiz que presidia a sessão e, entre nós, seis desembargadores sentados em cadeiras de madeira com a balança, símbolo da justiça, desenhada nos assentos de couro vermelho.

A sessão começa e imediatamente Aline saca óculos, papel e caneta. O presidente avisa que o dia seria rápido, pois haveria uma plenária no final da tarde. E informa que a única sustentação oral fora adiantada para o início da sessão, o que desagrada Aline. “São advogados que vestem uma longa bata preta, assim como essa dos desembargadores, e vão lá na frente fazer a última tentativa de defesa do cliente. Costuma demorar uma eternidade.” Para a surpresa da estagiária, a fala é rápida e o advogado ganha elogios do juiz graças à sua objetividade. Em seguida, são apresentados cada um dos processos. Os desembargadores dão suas respectivas posições e passam a palavra. Tudo é muito confuso para quem não é do ramo. A linguagem utilizada é muito específica e quem não está a par de cada caso tem dificuldade de entender o que se passa. Pouco se ouve a respeito do processo e do posicionamento de cada um dos desembargadores. Eles fazem críticas e opinam sobre o que acham do caso e chegam até mesmo a comentar que certos processos são impertinentes para aquele tribunal.

Aline acompanha um caso confidencial. Mesmo sem podermos divulgar detalhes a seu respeito, é possível afirmar que o resultado não foi dos melhores. A linguagem corporal da estagiária, que fazia anotações, cutucava o esmalte das unhas e balançava a cabeça com ar de reprovação, é um retrato disso. “O pessoal do escritório não vai gostar nada disso”. Assim que ouvimos o parecer, “provimento negado”, saímos com pressa. Verdes de fome, precisamos almoçar e correr até o outro lado da rua, rumo ao Fórum João Mendes.

Correria no Fórum
No almoço, enquanto dividimos um belo beirute, descubro que Aline teve dúvidas sobre a carreira que iria seguir antes do vestibular. Cogitou até mesmo engenharia civil, por influência de um tio. Mas não se arrepende de sua escolha. “A maior dificuldade é conciliar trabalhos, leituras e estudo com o pouco tempo que sobra fora do estágio.” Isso sem falar no cansaço. Aline parece ser uma pessoa tranquila e muito mais interessada em estudar do que em “fazer festa”, como ela mesma diz. Por isso, diz que prefere a companhia de colegas mais velhos, interessados na carreira.

Conta paga, partimos para o Fórum. Diferentemente do prédio do outro lado da rua, o “Central”, como é chamado, não tem nada de belo. É uma construção moderna e sem luxos. Nem todos se vestem formalmente e há um movimento contínuo. “Agora vamos pegar um protocolo. É um número que precisa ser impresso na petição para garantir que ela seja corretamente registrada.” Em apenas alguns segundos, Aline sai da fila e da sala com o número impresso na tal folha.

“Temos de subir até a 4ª Vara para fotografar um processo”, diz a estagiária. O caminho é longo: vamos até o saguão, procuramos um elevador que dá acesso ao sexto andar, pegamos uma fila, descemos para encarar mais uma linha de pessoas e finalmente pedimos o processo. A repartição é sem graça. Atrás do balcão ficam os funcionários que respondem dúvidas dos centenas de advogados que passam por ali todos os dias. Na mesa, pastas e papéis de todo tipo. Aline faz este trabalho porque, como ainda é caloura, não pode pleitear a carteirinha de estagiário da OAB, disponível apenas para quem já está no terceiro ano do curso. Por isso, não pode retirar o processo das dependências da Vara. “Fazer carga é retirar o processo, levar para tirar xerox ou para copiar no próprio escritório. O documento pode ficar na mão do estagiário por 45 minutos, para cargas rápidas, ou por mais de um dia”, explica.

No final do dia, Aline enfrenta mais duas horas de metrô e ônibus. Normalmente vai para a faculdade e passa aperto para chegar no horário da aula. No caminho, mal consegue ler, pois vai espremida e de pé durante quase toda a viagem. “Hoje fico tão pouco tempo sentada que mal dá tempo de ler. Se desse, conseguiria adiantar as coisas.” Daqui pra frente ela diz que pretende continuar ralando para se formar e conseguir a tão desejada carteirinha da OAB. Até lá, terá passado por diversas experiências antes de escolher se será advogada, juíza, desembargadora ou servidora pública. Bem-vinda ao mundo real, Aline.

Publicação original: Site Ikwa (21/09/2009)

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